Prefeito Roberto Francisco comunicou decisão ao achar saída jurídica para o ato
O prefeito de Praia Grande, Roberto Francisco dos Santos, anunciou terça-feira (31), a efetivação de 131 agentes comunitários de saúde e de 35 agentes da dengue. Os funcionários estavam sendo dispensados devido ao término do contrato de prestação de serviços com Administração Municipal. Em um acordo entre o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias do Estado de São Paulo e a Prefeitura houve entendimento de que a permanência dos funcionários é legalmente viável.
Na situação anterior, o vínculo dos agentes comunitário de saúde era através de contrato semestral, prorrogável a cada fim de seis meses. A dispensa gradual dos agentes se deu em obediência à Constituição Federal (artigo 198, parágrafo 5.º, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de concurso público para a contratação dos profissionais).
Com o questionamento do ato por parte de advogados dos agentes comunitários, foi formada uma comissão envolvendo as secretaria de Administração, de Saúde Pública, Procuradoria Geral do Município e o sindicato da classe dos agentes.
Segundo o procurador Geral do Município, Edmilson de Oliveira Marques, a efetivação foi respaldada na Lei Federal nº 11.350/06, que trata do aproveitamento de pessoal e regulamenta a atividade a agente comunitário de saúde no País. “A Lei Municipal n.º 527, de 2008, efetivou os agentes contratados até 2006, sem contemplar os contratados após aquele ano. Mas em um entendimento conjunto entre a Prefeitura e o sindicato da categoria, sugerimos uma alteração na redação da Lei Municipal, permitindo que todos os contratados após 2006 também pudessem ser efetivados, assegurando a continuidade do serviço prestado e o emprego dos agentes”, afirmou.
Notícia - Para o secretário de Saúde Pública, Adriano Springmann Bechara, o acordo beneficia os agentes e a população em geral. “São pessoas que criaram vínculo com as comunidades onde atuam, que se ambientaram com os pacientes atendidos em domicílio. Por isso, o prefeito Roberto Francisco determinou um estudo jurídico mais amplo a fim de encontrar uma forma legal de manter essas pessoas em suas funções. Hoje é um dia festivo não somente para todos os agentes como também para nós”, comemorou.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias do Estado de São Paulo, Roberto Previu, cumprimentou o prefeito e secretários pelo empenho na efetivação dos agentes. “Pelo que temos conhecimento, foi a primeira prefeitura do País a encontrar essa forma jurídica legal de efetivar os agentes comunitários. Só temos a agradecer aos esforços do prefeito Roberto Francisco e dos secretários Ecedite (Silva Cruz, de Administração), Bechara e do procurador Edmilson, além do chefe de Gabinete, Sidiney (Silva Pires). Todos abraçaram essa causa e possibilitaram esse resultado feliz para todos”, disse Previu.
Ao comunicar a definição da situação dos agentes, o prefeito Roberto Francisco também enalteceu o papel de todos os envolvidos na negociação. “Tenho certeza que esta foi a melhor decisão que nós podíamos encontrar para resolver esta situação. Me incomodava o fato de ter de obedecer a lei e contrariar a vontade de todos. Felizmente, foi possível encontrar uma saída jurídica para o caso, mas para isso tivemos que nos dedicar em um esforço conjunto. Todos estão de parabéns. Este é mais um motivo para que todos os agentes continuem se dedicando ao seu trabalho e atendendo com bastante empenho nossa população”, conclui o prefeito.
A notícia foi comemorada à exaustão pelos presentes. Há cinco anos como agente comunitária, Alessandra Mano Ferreira, revelou que tinha esperança de que houvesse uma saída para a situação. “Nós sabíamos que todos estavam empenhados em estudar uma forma de resolver o problema. Agradecemos tanto ao sindicato como ao prefeito Roberto Francisco por chegarmos a um final satisfatório para todos”. Assim como ela, sua colega Juliana Paula Nistico de Matos estava emocionada. “Hoje é um dia de muita alegria. É muito bom saber que estamos com nossos empregos garantidos”.
Maria Bernadete Reis, outra agente comunitária de saúde, contou que participou de todas as reuniões e atribui a “vitória” ao bom senso e organização dos agentes nas negociações. “Fizemos uma manifestação organizada, pedindo revisão das dispensas baseada na lei. O agente de saúde Claudio (Garcia Aranha) foi o responsável pela união de todos os agentes e com a boa vontade do sindicato e da prefeitura, chegamos a este resultado”, considerou.
De acordo com Claudio, que há mais de três anos é agente comunitário na comunidade do Boqueirão, a decisão trouxe tranquilidade para a categoria. “Nos últimos meses, todos trabalhavam inseguros porque não sabiam se amanhã seriam ou não dispensados, já que alguns até tiveram de sair. Só de saber que podemos voltar para casa com a certeza de que nossos empregos foram preservados, ficamos muito satisfeitos”, confessou.
Conforme o secretário de Administração, Ecedite Silva Cruz, efetivação dos agentes comunitários e agentes da dengue deve passar por aprovação na Câmara Municipal. “Após aprovação na Câmara, faremos um levantamento da situação de quem já foi dispensado e entraremos em contato com cada um, a fim de orientá-los sobre o reinício do trabalho. Quem tiver dúvida, pode nos procurar que estaremos a disposição para dar informações a respeito”.
O anúncio da decisão aconteceu no auditório Jornalista Roberto Marinho, da Secretaria de Educação (Seduc). Todos os vereadores estiveram presentes ao evento.
O prefeito de Praia Grande, Roberto Francisco dos Santos, anunciou terça-feira (31), a efetivação de 131 agentes comunitários de saúde e de 35 agentes da dengue. Os funcionários estavam sendo dispensados devido ao término do contrato de prestação de serviços com Administração Municipal. Em um acordo entre o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias do Estado de São Paulo e a Prefeitura houve entendimento de que a permanência dos funcionários é legalmente viável.
Na situação anterior, o vínculo dos agentes comunitário de saúde era através de contrato semestral, prorrogável a cada fim de seis meses. A dispensa gradual dos agentes se deu em obediência à Constituição Federal (artigo 198, parágrafo 5.º, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de concurso público para a contratação dos profissionais).
Com o questionamento do ato por parte de advogados dos agentes comunitários, foi formada uma comissão envolvendo as secretaria de Administração, de Saúde Pública, Procuradoria Geral do Município e o sindicato da classe dos agentes.
Segundo o procurador Geral do Município, Edmilson de Oliveira Marques, a efetivação foi respaldada na Lei Federal nº 11.350/06, que trata do aproveitamento de pessoal e regulamenta a atividade a agente comunitário de saúde no País. “A Lei Municipal n.º 527, de 2008, efetivou os agentes contratados até 2006, sem contemplar os contratados após aquele ano. Mas em um entendimento conjunto entre a Prefeitura e o sindicato da categoria, sugerimos uma alteração na redação da Lei Municipal, permitindo que todos os contratados após 2006 também pudessem ser efetivados, assegurando a continuidade do serviço prestado e o emprego dos agentes”, afirmou.
Notícia - Para o secretário de Saúde Pública, Adriano Springmann Bechara, o acordo beneficia os agentes e a população em geral. “São pessoas que criaram vínculo com as comunidades onde atuam, que se ambientaram com os pacientes atendidos em domicílio. Por isso, o prefeito Roberto Francisco determinou um estudo jurídico mais amplo a fim de encontrar uma forma legal de manter essas pessoas em suas funções. Hoje é um dia festivo não somente para todos os agentes como também para nós”, comemorou.
O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias do Estado de São Paulo, Roberto Previu, cumprimentou o prefeito e secretários pelo empenho na efetivação dos agentes. “Pelo que temos conhecimento, foi a primeira prefeitura do País a encontrar essa forma jurídica legal de efetivar os agentes comunitários. Só temos a agradecer aos esforços do prefeito Roberto Francisco e dos secretários Ecedite (Silva Cruz, de Administração), Bechara e do procurador Edmilson, além do chefe de Gabinete, Sidiney (Silva Pires). Todos abraçaram essa causa e possibilitaram esse resultado feliz para todos”, disse Previu.
Ao comunicar a definição da situação dos agentes, o prefeito Roberto Francisco também enalteceu o papel de todos os envolvidos na negociação. “Tenho certeza que esta foi a melhor decisão que nós podíamos encontrar para resolver esta situação. Me incomodava o fato de ter de obedecer a lei e contrariar a vontade de todos. Felizmente, foi possível encontrar uma saída jurídica para o caso, mas para isso tivemos que nos dedicar em um esforço conjunto. Todos estão de parabéns. Este é mais um motivo para que todos os agentes continuem se dedicando ao seu trabalho e atendendo com bastante empenho nossa população”, conclui o prefeito.
A notícia foi comemorada à exaustão pelos presentes. Há cinco anos como agente comunitária, Alessandra Mano Ferreira, revelou que tinha esperança de que houvesse uma saída para a situação. “Nós sabíamos que todos estavam empenhados em estudar uma forma de resolver o problema. Agradecemos tanto ao sindicato como ao prefeito Roberto Francisco por chegarmos a um final satisfatório para todos”. Assim como ela, sua colega Juliana Paula Nistico de Matos estava emocionada. “Hoje é um dia de muita alegria. É muito bom saber que estamos com nossos empregos garantidos”.
Maria Bernadete Reis, outra agente comunitária de saúde, contou que participou de todas as reuniões e atribui a “vitória” ao bom senso e organização dos agentes nas negociações. “Fizemos uma manifestação organizada, pedindo revisão das dispensas baseada na lei. O agente de saúde Claudio (Garcia Aranha) foi o responsável pela união de todos os agentes e com a boa vontade do sindicato e da prefeitura, chegamos a este resultado”, considerou.
De acordo com Claudio, que há mais de três anos é agente comunitário na comunidade do Boqueirão, a decisão trouxe tranquilidade para a categoria. “Nos últimos meses, todos trabalhavam inseguros porque não sabiam se amanhã seriam ou não dispensados, já que alguns até tiveram de sair. Só de saber que podemos voltar para casa com a certeza de que nossos empregos foram preservados, ficamos muito satisfeitos”, confessou.
Conforme o secretário de Administração, Ecedite Silva Cruz, efetivação dos agentes comunitários e agentes da dengue deve passar por aprovação na Câmara Municipal. “Após aprovação na Câmara, faremos um levantamento da situação de quem já foi dispensado e entraremos em contato com cada um, a fim de orientá-los sobre o reinício do trabalho. Quem tiver dúvida, pode nos procurar que estaremos a disposição para dar informações a respeito”.
O anúncio da decisão aconteceu no auditório Jornalista Roberto Marinho, da Secretaria de Educação (Seduc). Todos os vereadores estiveram presentes ao evento.
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