Proprietário irá responder a processo judicial por crime ambiental
A Guarda ambiental de Praia Grande e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seurb) apreenderam, na segunda-feira (29), em área de mangue localizada no Bairro Vila Sônia, caminhão carregado de entulhos de construção. Segundo o inspetor da Guarda Municipal Fábio Rogério Marques, o motorista do caminhão confessou que descartaria os entulhos no local, que é área de preservação ambiental por ser mangue. “Já havia entulho no local e será apurado se é da mesma empresa dona do caminhão”.
A empresa é de São Vicente e o entulho foi retirado de uma construção do bairro Ponta da Praia, em Santos. O caminhão e o motorista foram conduzidos ao 1º DP, onde compareceu também o dono da empresa. “Ele foi enquadrado no artigo 50 da Lei Federal de Crimes ambientais, a 9.605 de1998 que diz: ‘Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação: Pena - detenção, de três meses a um ano e multa’”, comenta.
O caminhão foi lacrado e o próprio dono fica como fiel depositário. “O proprietário, mesmo ficando com o caminhão, está proibido de utilizá-lo até que o juiz determine, pois ele responderá a processo judicial”.
Ainda de acordo com Marques, o suposto proprietário da área foi até a delegacia. A prefeitura, através da Seurb, está verificando uma possível situação de invasão e notificou-o para que no prazo de cinco dias apresente a documentação. Caso seja proprietária legal da área, deverá cumprir com todas as exigências da lei por se tratar de área de preservação.
A Guarda ambiental de Praia Grande e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seurb) apreenderam, na segunda-feira (29), em área de mangue localizada no Bairro Vila Sônia, caminhão carregado de entulhos de construção. Segundo o inspetor da Guarda Municipal Fábio Rogério Marques, o motorista do caminhão confessou que descartaria os entulhos no local, que é área de preservação ambiental por ser mangue. “Já havia entulho no local e será apurado se é da mesma empresa dona do caminhão”.
A empresa é de São Vicente e o entulho foi retirado de uma construção do bairro Ponta da Praia, em Santos. O caminhão e o motorista foram conduzidos ao 1º DP, onde compareceu também o dono da empresa. “Ele foi enquadrado no artigo 50 da Lei Federal de Crimes ambientais, a 9.605 de1998 que diz: ‘Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação: Pena - detenção, de três meses a um ano e multa’”, comenta.
O caminhão foi lacrado e o próprio dono fica como fiel depositário. “O proprietário, mesmo ficando com o caminhão, está proibido de utilizá-lo até que o juiz determine, pois ele responderá a processo judicial”.
Ainda de acordo com Marques, o suposto proprietário da área foi até a delegacia. A prefeitura, através da Seurb, está verificando uma possível situação de invasão e notificou-o para que no prazo de cinco dias apresente a documentação. Caso seja proprietária legal da área, deverá cumprir com todas as exigências da lei por se tratar de área de preservação.
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