PG distribuirá mais de 58 mil execuções fiscais

Contribuintes devedores de IPTU podem fazer parcelamento no Paço Municipal

Até o final de 2011 mais de 58 mil notificações de execuções fiscais serão enviadas pela Procuradoria da Fazenda de Praia Grande aos contribuintes devedores de Imposto Territorial Urbano (IPTU), o equivalente a R$ 142 milhões. No período de 2009 e 2010, foram distribuídas 72 mil ações executórias.


De acordo com o chefe da Procuradoria Fiscal, Morisson Ripardo Pauxis, de janeiro a julho de 2011 foram enviadas aproximadamente 32 mil cartas de citações judiciais, ocasionando maior celeridade no andamento das ações executivas e elevou, sobremaneira, o número de parcelamentos. “A arrecadação da dívida ativa decorreu do fato de que os devedores estão sentindo que o inadimplemento tem acarretado sérias conseqüências em seus patrimônios, efetivamente realizadas pelo Poder Judiciário, por meio da Vara da Fazenda Pública. Inclusive, já foram determinados os bloqueios de um número expressivo de contas bancárias”, alerta o procurador.


O procurador destaca ainda que os contribuintes inadimplentes, ainda que réus nas execuções fiscais, poderão comparecer junto ao Paço Municipal, Avenida Presidente Kennedy nº 9.000, Bairro Mirim, das 8h30 às 16h30, para celebrar o parcelamento dos débitos, evitando assim medidas extremas como bloqueio de veículos, contas bancárias e leilão de imóveis.

Retorno – O valor pago de imposto é revertido para a própria população. Os valores recuperados, por meio de medidas judciais cabíveis, assim como impostos regularmente recolhidos pelos contribuintes, destinam-se a custear os gastos e serviços públicos ofertados à população, bem como a construção de escolas, creches, hospitais, entre outros, visando a melhoria da condição de vida do cidadão praiagradense e melhor atendimento ao interesse público