Conferência Municipal define propostas para etapa regional

Cerca de 200 pessoas participaram de encontro na sexta-feira (4)

Definir quais propostas representará Praia Grande e ainda mobilizar a sociedade no que se diz respeito à criança e adolescente. Foi com esse objetivo que ocorreu na sexta-feira (4) a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizado no Auditório Jornalista Roberto Marinho, no Bairro Mirim. Participaram do evento cerca de 200 pessoas, que trabalham como gestores de políticas públicas voltadas para esse público, além de jovens e representantes de grupos de entidades civis, que teve como tema “Mobilizando, Implementando, Monitorando a Política de Sinal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

As propostas saíram das prés-conferências, subdivididas em eixos, realizadas de 24 a 27 de outubro, junto a sociedade civil. “Ao todo foram definidas 15, sendo três de cada eixo. Todas bastante relevantes e que nos mostraram que a principal preocupação dos jovens é com relação a segurança”, destacou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Renata Ferreti, responsável em organizar a conferência.

“Dentre as propostas feitas pelos jovens, algumas são de competência das secretarias municipais e outras até estaduais. Essas nós mesmos levaremos ao conhecimento dos órgãos competentes para que tomem as devidas providências”, completou Renata Ferreti. “Mas o interessante é que eles souberam diagnosticar quais são os principais pontos relevantes”.

Além das propostas, a conferência definiu ainda quem serão os delegados que representarão o Município na conferência regional. “Ao todo são cinco jovens participantes de atividades oferecidas pelos poderes públicos. Os outros cinco são adultos, sendo um representante do CMDCA, um do Conselho Tutelar, dois de setores públicos que realizam ações com a juventude, e mais um da sociedade civil”, enumerou chefe da Divisão da Criança e do Adolescente da Sepros, Sônia Aparecida Alves Gama dos Santos.

Confiram quais são as propostas aprovadas de cada um dos cinco eixos:

EIXO I - Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes

1. Criar Centros Especializados para dependentes químicos em atenção à criança e ao adolescente;

2. Ampliar a acessibilidade de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais a programas voltados à cultura, ao esporte e ao lazer, adaptando os espaços adequadamente a fim de dar a eles condições dignas de desenvolvimento e convivência social;

3. Ampliação de Universidades Públicas, Escolas Técnicas, Cursos de Informática e Línguas Estrangeiras gratuitos, para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, possibilitando uma melhor integração na sociedade e no mercado de trabalho.

EIXO II - Proteção e Defesa dos Direitos

1. Criar uma delegacia especializada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência e profissionais capacitados para o atendimento;

2. Ampliar a rede de proteção e atendimento as crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social;

3. Intensificar a fiscalização com a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade e realizar campanhas contra o fumo.

EIXO III - Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes

1. Ampliar projetos de prevenção contra as drogas para serem realizados nas ruas e escolas;

2. Curso para formação de jovens monitores para conhecimento dos ambientes naturais, do processo de reaproveitamento de materiais com geração de renda, em busca de solução para problemas sócio ambientais da região;

3. Maior participação da imprensa, dando voz as crianças e adolescentes na construção de cidadania, principalmente no processo das políticas públicas.

EIXO IV - Controle Social da Efetivação dos Direitos

1. Encontro semestral, com adolescentes e sociedade civil para monitoramento das propostas aprovadas na Conferência Municipal;

2. Participação efetiva das crianças, adolescentes e sociedade civil em fóruns movimentos, comitês para o controle social das políticas públicas;

3. Implantação e implementação de Grêmio Estudantil.

EIXO V - Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

1. Garantir capacitação continuada aos profissionais que atuam na rede de proteção social, a que preconiza RH – SUAS;

2. Capacitação continua dos Conselheiros de Direitos e dos Conselheiros Tutelares;

3. Garantir a sistematização das informações para todos os níveis de complexidade da rede socioassistencial e estimular e implementar o trabalho em rede.