quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Bailes de Carnaval necessitam de Alvará de funcionamento

O estabelecimento flagrado sem a licença pode ser interditado e multado


        Para realizar  bailes de Carnaval e matinês em clubes, casas noturnas e agremiações, é necessário obter o Alvará de Localização e Funcionamento. É o que alerta a Secretaria de Finanças (Sefin) de Praia Grande. De acordo com o chefe de Departamento da Receita, José Augusto Lopes, o primeiro passo é ter em mãos o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Mais informações sobre o AVCB podem ser obtidas através dos telefones (13) 3471-5846 ou (13) 3471-4074 ou pelo site do Corpo de Bombeiros, www.ccb.polmil.sp.gov.br.
    “Após obter o Auto de Vistoria, é necessário requerer o Alvará de Localização e Funcionamento específico para esta atividade, junto à Secretaria de Finanças, informando o calendário do evento e os horários”, comenta o chefe da receita. Para isso, é preciso comparecer à Sefin, munido do AVCB, documentos do estabelecimento e do responsável.
    Ele alerta que o estabelecimento que for flagrado realizando esses eventos sem o Alvará será interditado e multado. Para mais informações  a Sefin disponibiliza o telefone (13) 3496-2044. A Secretaria está localizada no andar térreo do Paço Municipal, que fica na Avenida Presidente Kennedy, 9.000, no Bairro Mirim. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, com limite de 400 senhas diárias.

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