Sesap notifica donos de imóveis com larvas

Quem não tomar providências em 24 horas pode sofrer ação penal e até ser preso

A Divisão de Controle de Zoonoses, da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), está notificando donos de imóveis com suspeita de existência de larvas de mosquito, exigindo providências em até 24 horas. A ação é uma recomendação do Ministério Público Estadual, que determina a responsabilização criminal, inclusive com prisão, de quem contribuir com a proliferação do mosquito da dengue, mantendo criadouros ou impedindo a entrada de agentes de combate a endemias.
Conforme a determinação judicial, para casos de imóveis fechados, os fiscais devem afixar notificação na moradia para que o responsável se apresente à sede da Vigilância Sanitária para autorizar a entrada dos agentes. Em caso de não atendimento, os funcionários devem ir a uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência, além de ajuizar ação civil solicitando autorização para a entrada no imóvel, mesmo que seja necessária força policial.
As ações já estão sendo postas em prática e, na última quinta-feira (8), dois imóveis foram alvos de vistorias. Um deles, no bairro Ocian, onde funcionava um estabelecimento de produtos recicláveis, foram encontrados quatro focos de larva. No bairro Tupi, um apartamento de cobertura possuía uma piscina cheia de larvas de mosquito. Os dois responsáveis foram notificados e já resolveram o problema.
As vistorias e notificações voltam a ocorrer na próxima semana, na terça e na quinta-feira (dias 13 e 15). Para casos de pessoas que impedirem o trabalho dos agentes, a Polícia Militar deverá ser acionada para registrar eventuais atos de desobediência e resistência, com condução do autor à delegacia para lavratura da ocorrência que couber, até de prisão em flagrante. De acordo com o Código Penal, os infratores deverão ser processados por crime contra a saúde pública, que prevê de três meses a um ano de detenção.
Em documento enviado à Sesap, a 7ª Promotoria de Justiça de Praia Grande advertiu, ainda, que caso fique provada culpa em caso de morte por dengue, o responsável pelo imóvel com criadouro de mosquito poderá ser processado por homicídio.