Projeto vai reabilitar pacientes em domicílio

“Melhor em Casa” evita que serviço seja obtido somente por ordem judicial

Um projeto que visa atender, em casa, pessoas com necessidades especiais, permanentes ou transitórias, vai beneficiar muitos pacientes que precisam de cuidados de profissionais de saúde. O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), um programa do Ministério da Saúde, será mantido pelo Município com ajuda do Governo Federal. Antes, para conseguir o atendimento, era preciso ingressar com ação na Justiça. A implantação depende apenas da contratação de médicos por meio de concurso, o que já está em andamento.

Também denominada “Melhor em Casa”, a iniciativa prevê ainda acompanhamento médico para casos de pós-cirurgia, que necessitem de serviços de Fisioterapia ou Terapia Ocupacional. O SAD será formado por duas equipes, chamadas Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipe Multiprofissional de Apoio Profissional (EMAP).

Segundo a chefe de Seção de Programas da Atenção Básica, da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), Lúcia Helena Corte Alcântara, cada EMAD deve atender uma população de 100 mil habitantes, tendo como parâmetro de referência o cuidado de, em média, 60 usuários. “Nosso município poderá ter até três EMADs e um EMAP, conforme o número da população”, disse.

O “Melhor em Casa” é um atendimento domiciliar especializado para reabilitação contínua ou temporária, integrada à rede de atenção à saúde (Estratégia da Saúde da Família e Núcleo de Apoio a Saúde da Família). Conforme o secretário executivo da Sesap, Cleber Suckow Nogueira, trata-se de um serviço antes não contemplado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Quem necessitava do atendimento precisava ingressar com ação judicial e o Município custeava sozinho o serviço com contratação de empresas especializadas”, destacou.

De acordo com Nogueira, os gastos com as contratações por ordem judicial nunca foram inferiores a R$ 10 mil, podendo ser superiores a R$ 20 mil dependendo do tipo de atendimento e tempo necessário para prestação do serviço. Com ajuda do Ministério da Saúde, o Município receberá mensalmente cerca de R$ 40 mil. “Esse recurso vai representar 20% dos gastos previstos para manutenção do serviço. Com isso, o usuário do SUS não precisará mais recorrer à Justiça para obter um serviço que é um direito de todos”.

Outro transtorno que será evitado é a demora no atendimento até que a ação tramitasse na Justiça, reconhecendo o direito do paciente.

Cada EMAD será composto por um médico, um enfermeiro, um fisioterapeuta e quatro técnicos de enfermagem. Já a EMAP contará com um dentista, um nutricionista e um terapeuta ocupacional.