O principal tema abordado foi a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012
A Câmara Municipal de Praia Grande realizou segunda-feira (16), audiência pública que tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram levantadas questões sobre as necessidades de custo com pessoal e encargos, manutenção de órgãos públicos, além de investimentos em obras e equipamentos.
De acordo com a subsecretária de Planejamento e Execução Orçamentária, Regina Fermino, o orçamento engloba Prefeitura, Câmara e o IPMPG (Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande). Segundo ela, a LDO deve ser cumprida juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei Eleitoral. “É preciso observar uma série de regras para poder traçar o orçamento do próximo ano. Por se tratar de um ano eleitoral, só é permitido contratar despesas que sejam quitadas até o final do mandato”.
Saúde, educação e promoção social ficarão com maior fatia de investimentos. “Temos a obrigação de investir pelo menos 15% do orçamento municipal em saúde, mas nos últimos anos temos dedicado em média 25% do orçamento nesta área. Em educação serão investidos 25%”, adiantou a subsecretária.
A estimativa de receita do município é de R$ 738 milhões, para suprir R$ 660 milhões em despesas correntes, sendo praticamente, a metade deste montante, gastos com pessoal. O executivo encaminhará o projeto de lei com orçamento completo para 2012 até o dia 30 de setembro. A aprovação deve ocorrer até 31 de dezembro. Como parâmetro para o orçamento de 2012, foi levado em conta o desempenho da Administração Municipal nos três últimos anos.
A Câmara Municipal de Praia Grande realizou segunda-feira (16), audiência pública que tratou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foram levantadas questões sobre as necessidades de custo com pessoal e encargos, manutenção de órgãos públicos, além de investimentos em obras e equipamentos.
De acordo com a subsecretária de Planejamento e Execução Orçamentária, Regina Fermino, o orçamento engloba Prefeitura, Câmara e o IPMPG (Instituto de Previdência Municipal de Praia Grande). Segundo ela, a LDO deve ser cumprida juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei Eleitoral. “É preciso observar uma série de regras para poder traçar o orçamento do próximo ano. Por se tratar de um ano eleitoral, só é permitido contratar despesas que sejam quitadas até o final do mandato”.
Saúde, educação e promoção social ficarão com maior fatia de investimentos. “Temos a obrigação de investir pelo menos 15% do orçamento municipal em saúde, mas nos últimos anos temos dedicado em média 25% do orçamento nesta área. Em educação serão investidos 25%”, adiantou a subsecretária.
A estimativa de receita do município é de R$ 738 milhões, para suprir R$ 660 milhões em despesas correntes, sendo praticamente, a metade deste montante, gastos com pessoal. O executivo encaminhará o projeto de lei com orçamento completo para 2012 até o dia 30 de setembro. A aprovação deve ocorrer até 31 de dezembro. Como parâmetro para o orçamento de 2012, foi levado em conta o desempenho da Administração Municipal nos três últimos anos.
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