Será elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA) do
município, para 2012
A Prefeitura de Praia Grande,
através da Secretarias de Finanças e Planejamento, realiza quinta-feira
(15), Audiência Pública de Elaboração do
Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2012. O evento é
aberto ao público e ocorre às 10 horas, nas dependências do auditório Jornalista
Roberto Marinho, da Secretaria de Educação (Seduc), que fica na rua José Borges
Neto, 50, Bairro Mirim.
A LOA é a lei que rege o
orçamento do município, ou seja, estima e fixa os gastos do governo municipal.
De acordo com audiências anteriores sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), saúde, educação e promoção social ficarão com maior fatia de
investimentos. Como parâmetro para o orçamento de 2012, será levado em conta o
desempenho da Administração Municipal nos três últimos anos.
Ao longo do ano, a lei
orçamentária pode ser alterada mediante créditos adicionais suplementares
(reforçam a dotação prevista inicialmente), especiais (inclusão de recursos não
definidos na lei de orçamento) e extraordinários (destinados a cobrir despesas
urgentes e imprevistas). Segundo a Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de
Vereadores deverá aprovar a LOA até o dia 30 de setembro.
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