terça-feira, 21 de junho de 2011

Setransp fiscaliza vans e ônibus irregulares

Ação foi realizada pela Setransp, em conjunto com Artesp, EMTU e PM


A Secretaria de Trânsito e Transportes de Praia Grande (Setransp) realiza regularmente fiscalizações que visam coibir vans e ônibus de transporte ilegal de passageiros. Durante a última ação, realizada nas Avenidas Ayrton Senna da Silva (Bairro Sítio do Campo) e Ministro Marcos Freire (Bairro Nova Mirim), entre os dias 15 e 29 de maio, mais de 100 veículos foram inspecionados. Foram apreendidos sete veículos irregulares vindos de São Paulo. A fiscalização teve a participação da Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e a Polícia Militar.


Segundo o chefe da Divisão de Orientação e Fiscalização de Trânsito, Marcelo Chaves de Freitas, as ações continuarão no mês de junho. “A fiscalização visa garantir a segurança dos passageiros e pedestres, pois estes motoristas muitas vezes não respeitam as regras de trânsito, podendo causar acidentes”.


O Código de Trânsito Brasileiro especifica, em seu artigo 231, VIII, a irregularidade do transporte remunerado de pessoas ou bens quando não licenciado para esse fim. De acordo com a Lei Municipal nº 1.057/99, a infração implicará na retenção do veículo e no encaminhamento do mesmo ao Pátio Municipal.

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