Recém-criado, setor gerencia verba, regula gasto e prioriza investimentos na área
O bom gerenciamento das finanças municipais é crucial no desempenho da gestão pública e determinante na qualidade de vida da população, nas diversas áreas da Administração. Na saúde, por exemplo, precisa-se saber usar bem os recursos para investir em serviços e ajudar a Prefeitura no cumprimento das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi por esse motivo que a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) adotou uma importante medida, criando a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira em Saúde.
Além de captar recursos, aplicar e justificar seu uso, a nova coordenadoria também tem a função de atender as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, evitando a reprovação das finanças ainda que por erros mínimos. O setor também é fundamental no planejamento e organização de gastos, funcionando ainda como um termômetro financeiro da contabilidade da pasta. De tão útil, a função requer no seu comando pessoas bem gabaritadas.
Com um currículo compatível com a responsabilidade, a economista Carla Regina Jardim Rocha ficou com a coordenadora do setor. Nas suas credenciais estão trabalhos acadêmicos abordando a Lei de Responsabilidade Fiscal e os Resultados na Dinâmica da Administração, que instruiu sua graduação, além de Desafios e Resultados na Dinâmica do Financiamento Municipal do SUS para a Baixada Santista, este em fase de conclusão como monografia do curso de Pós-Graduação de Gestão Pública em Saúde – pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, em parceria com a Faculdade de Medicina da USP.
Entre as incumbências reservadas à Coordenadoria, Carla Rocha destaca a sintonia com os desafios da organização governamental, buscando o equilíbrio entre planejamento e gestão. “É preciso trabalhar como se estivéssemos administrando nossa própria casa, gastando e investindo somente no necessário e estudando meios de economizar e valorizar nossas receitas. Em geral, os problemas enfrentados por muitas prefeituras em todo o País não são somente a falta de verbas, mas a gestão das finanças públicas”, observou.
Mágica - Uma questão que põe em crise os orgãos contábeis de uma prefeitura é a necessidade do gasto acima dos 15% sobre algumas receitas correntes municipais, preconizados na Emenda Constitucional 29, cuja revisão está sendo discutida no Congresso. Praia Grande é um desses exemplos, já que chega a dedicar mais de 20% uma vez que os repasses dos governos Estadual e Federal são muito inferiores aos gastos com serviços médicos, inclusive com pacientes de outras cidades. Para Carla Rocha, nesse caso, as prefeituras precisam se utilizar de uma “mágica” financeira para que seus gestores não sejam levados aos tribunais.
Entre os tantos procedimentos contábeis, a coordenadoria se utiliza de mecanismos de “garimpo” de recursos, identificando potenciais aplicações de verbas oriundas de emendas parlamentares, estaduais e federais, além de recursos provenientes de convênios para aplicações em programas e projetos ou para aquisição de bens ou promoção de eventos. “Nosso compromisso é primar pela eficiência, eficácia e pela efetividade dos recursos públicos”, salienta a economista.
Nos valores repassados aos municípios por meio de convênios e de emendas parlamentares, outra função da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira em Saúde é ficar atenta aos prazos que a Secretaria de Saúde tem para a aplicação das verbas. Caso os projetos para a execução de obras ou serviços não se efetivem dentro do prazo previsto, a Prefeitura precisa devolver os valores, devidamente corrigidos, desde o dia das suas disponibilidades.
Na opinião do secretário de Saúde Pública, Adriano Springmann Bechara, a área de saúde é uma das mais observadas pelo cidadão, exigindo dos gestores um esforço que geralmente passa despercebido pela população. “O usuário do sistema SUS quer e deve ser bem atendido pelo município, mas quando um problema acontece, na grande maioria das vezes não por culpa da prefeitura, é o secretário de Saúde e o prefeito que são cobrados. Praia Grande fez muito pela população nos últimos anos e podemos dizer que é a cidade que mais investiu em saúde na Baixada Santista e mais até que muitas prefeituras do Estado e do País”, disse.
Para Bechara, a administração dos recursos da saúde é inviável se os investimentos estiverem diretamente condicionados aos tetos financeiros da pasta. “Ainda que se façam planejamentos, os gastos sempre ultrapassam os limites previstos por conta do alto custo da saúde para os municípios e das incompatíveis contrapartidas dos governos estadual e federal. Por isso, para que não enfrentemos situações alarmantes, montamos uma equipe que nos auxilia sobre até onde podemos ir de modo a oferecer uma assistência médica de qualidade a todos sem gastar mais que o necessário, investindo adequadamente os recursos públicos”, considerou.
O secretário enfatiza ainda que, mesmo diante de dificuldades, a Prefeitura pretende investir mais em saúde. “Esforços não têm sido medidos para alcançarmos um nível de excelência no atendimento à população. Somos cientes que muito ainda deve ser realizado”.
O bom gerenciamento das finanças municipais é crucial no desempenho da gestão pública e determinante na qualidade de vida da população, nas diversas áreas da Administração. Na saúde, por exemplo, precisa-se saber usar bem os recursos para investir em serviços e ajudar a Prefeitura no cumprimento das metas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi por esse motivo que a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) adotou uma importante medida, criando a Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira em Saúde.
Além de captar recursos, aplicar e justificar seu uso, a nova coordenadoria também tem a função de atender as recomendações do Tribunal de Contas do Estado, evitando a reprovação das finanças ainda que por erros mínimos. O setor também é fundamental no planejamento e organização de gastos, funcionando ainda como um termômetro financeiro da contabilidade da pasta. De tão útil, a função requer no seu comando pessoas bem gabaritadas.
Com um currículo compatível com a responsabilidade, a economista Carla Regina Jardim Rocha ficou com a coordenadora do setor. Nas suas credenciais estão trabalhos acadêmicos abordando a Lei de Responsabilidade Fiscal e os Resultados na Dinâmica da Administração, que instruiu sua graduação, além de Desafios e Resultados na Dinâmica do Financiamento Municipal do SUS para a Baixada Santista, este em fase de conclusão como monografia do curso de Pós-Graduação de Gestão Pública em Saúde – pela Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, em parceria com a Faculdade de Medicina da USP.
Entre as incumbências reservadas à Coordenadoria, Carla Rocha destaca a sintonia com os desafios da organização governamental, buscando o equilíbrio entre planejamento e gestão. “É preciso trabalhar como se estivéssemos administrando nossa própria casa, gastando e investindo somente no necessário e estudando meios de economizar e valorizar nossas receitas. Em geral, os problemas enfrentados por muitas prefeituras em todo o País não são somente a falta de verbas, mas a gestão das finanças públicas”, observou.
Mágica - Uma questão que põe em crise os orgãos contábeis de uma prefeitura é a necessidade do gasto acima dos 15% sobre algumas receitas correntes municipais, preconizados na Emenda Constitucional 29, cuja revisão está sendo discutida no Congresso. Praia Grande é um desses exemplos, já que chega a dedicar mais de 20% uma vez que os repasses dos governos Estadual e Federal são muito inferiores aos gastos com serviços médicos, inclusive com pacientes de outras cidades. Para Carla Rocha, nesse caso, as prefeituras precisam se utilizar de uma “mágica” financeira para que seus gestores não sejam levados aos tribunais.
Entre os tantos procedimentos contábeis, a coordenadoria se utiliza de mecanismos de “garimpo” de recursos, identificando potenciais aplicações de verbas oriundas de emendas parlamentares, estaduais e federais, além de recursos provenientes de convênios para aplicações em programas e projetos ou para aquisição de bens ou promoção de eventos. “Nosso compromisso é primar pela eficiência, eficácia e pela efetividade dos recursos públicos”, salienta a economista.
Nos valores repassados aos municípios por meio de convênios e de emendas parlamentares, outra função da Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira em Saúde é ficar atenta aos prazos que a Secretaria de Saúde tem para a aplicação das verbas. Caso os projetos para a execução de obras ou serviços não se efetivem dentro do prazo previsto, a Prefeitura precisa devolver os valores, devidamente corrigidos, desde o dia das suas disponibilidades.
Na opinião do secretário de Saúde Pública, Adriano Springmann Bechara, a área de saúde é uma das mais observadas pelo cidadão, exigindo dos gestores um esforço que geralmente passa despercebido pela população. “O usuário do sistema SUS quer e deve ser bem atendido pelo município, mas quando um problema acontece, na grande maioria das vezes não por culpa da prefeitura, é o secretário de Saúde e o prefeito que são cobrados. Praia Grande fez muito pela população nos últimos anos e podemos dizer que é a cidade que mais investiu em saúde na Baixada Santista e mais até que muitas prefeituras do Estado e do País”, disse.
Para Bechara, a administração dos recursos da saúde é inviável se os investimentos estiverem diretamente condicionados aos tetos financeiros da pasta. “Ainda que se façam planejamentos, os gastos sempre ultrapassam os limites previstos por conta do alto custo da saúde para os municípios e das incompatíveis contrapartidas dos governos estadual e federal. Por isso, para que não enfrentemos situações alarmantes, montamos uma equipe que nos auxilia sobre até onde podemos ir de modo a oferecer uma assistência médica de qualidade a todos sem gastar mais que o necessário, investindo adequadamente os recursos públicos”, considerou.
O secretário enfatiza ainda que, mesmo diante de dificuldades, a Prefeitura pretende investir mais em saúde. “Esforços não têm sido medidos para alcançarmos um nível de excelência no atendimento à população. Somos cientes que muito ainda deve ser realizado”.
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