Encontro foi realizado na terça-feira (23), na cidade de Cubatão
Durante a 146ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), realizada em Cubatão na terça-feira (23), a Câmara Temática de Transporte Público de Passageiros, de Transportes, Sistema Viário e Deslocamento discutiu questões relacionadas à regulamentação do transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, o chamado motofrete. Em Praia Grande, a Secretaria de Trânsito e Transporte (Setransp) está realizando reuniões técnicas com representantes do Sindicato da categoria, para montar o edital de regulamentação da atividade na Cidade.
Segundo a lei federal 12.009/09, para realizar o serviço de motofrete é necessário ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação por, pelo menos, dois anos na categoria, ser aprovado em curso especializado e estar vestido com colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O secretário da Setransp, Eduardo Rodrigues Xavier, explicou a importância da regulamentação da atividade. “Com o fim da clandestinidade do motofrete em Praia Grande, nós estaremos também buscando reduzir o número de acidentes de trânsito. Com a regulamentação realizaremos também orientação com os profissionais, para que eles trabalhem com mais segurança”, afirmou.
Já sobre a atividade de mototaxi (transporte de passageiros em motocicleta), a Câmara Temática afirmou que não recomenda a regulamentação nas cidades da região. “O mototaxi é perigoso e, por isso, proibido em Praia Grande. É um risco muito grande para os passageiros. A Prefeitura apóia a recomendação do Condesb”.
Outros assuntos metropolitanos foram colocados em pauta na reunião do Condesb entre eles a aprovação do 2º Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista para 2011, que destinou R$ 1.102.248,00 a Praia Grande para investimentos na Cidade. Além disso, foi aprovada a criação da Câmara para Equalização das Leis Municipais com caráter metropolitano. A novidade foi solicitada pela União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs).
Durante a 146ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), realizada em Cubatão na terça-feira (23), a Câmara Temática de Transporte Público de Passageiros, de Transportes, Sistema Viário e Deslocamento discutiu questões relacionadas à regulamentação do transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas, o chamado motofrete. Em Praia Grande, a Secretaria de Trânsito e Transporte (Setransp) está realizando reuniões técnicas com representantes do Sindicato da categoria, para montar o edital de regulamentação da atividade na Cidade.
Segundo a lei federal 12.009/09, para realizar o serviço de motofrete é necessário ter no mínimo 21 anos, possuir habilitação por, pelo menos, dois anos na categoria, ser aprovado em curso especializado e estar vestido com colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O secretário da Setransp, Eduardo Rodrigues Xavier, explicou a importância da regulamentação da atividade. “Com o fim da clandestinidade do motofrete em Praia Grande, nós estaremos também buscando reduzir o número de acidentes de trânsito. Com a regulamentação realizaremos também orientação com os profissionais, para que eles trabalhem com mais segurança”, afirmou.
Já sobre a atividade de mototaxi (transporte de passageiros em motocicleta), a Câmara Temática afirmou que não recomenda a regulamentação nas cidades da região. “O mototaxi é perigoso e, por isso, proibido em Praia Grande. É um risco muito grande para os passageiros. A Prefeitura apóia a recomendação do Condesb”.
Outros assuntos metropolitanos foram colocados em pauta na reunião do Condesb entre eles a aprovação do 2º Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Baixada Santista para 2011, que destinou R$ 1.102.248,00 a Praia Grande para investimentos na Cidade. Além disso, foi aprovada a criação da Câmara para Equalização das Leis Municipais com caráter metropolitano. A novidade foi solicitada pela União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs).
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