Membros do Conselho Antidrogas tomam posse quarta-feira (24)

Solenidade ocorre no Gabinete do Prefeito Roberto Francisco dos Santos, às 10 horas

Tomam posse na quarta-feira (24), os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal Antidrogas (Comad). A solenidade, que terá a presença do prefeito Roberto Francisco, acontece às 10 horas, no gabinete do chefe do executivo municipal ( localizado no 2º andar do Paço Municipal, Avenida Presidente Kennedy, 9000, Bairro Mirim). De acordo com a Lei Municipal nº 1551, de 29 de abril de 2011, o objetivo do conselho é integrar-se ao esforço nacional de combates às drogas, dedicar-se ao pleno desenvolvimento das ações referentes à prevenção, tratamento e combate ao uso abusivo de drogas.


Caberá ao Comad fomentar a coordenação das atividades de todas as instituições e entidades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento das ações que objetivem diminuir a demanda por drogas, assim como dos movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes na cidade de Praia Grande e dispostas a cooperar com o esforço municipal.


De acordo com a coordenadora de Ação e Cidadania, Sônia Regina Carvalho da Cunha, o Comad será composto por nove representantes da Sociedade Civil organizada, nove do Poder Público, e mais nove indicados, mas que não tem direito a voto. “O conselho já existia, mas era de entorpecentes. Foi reestruturado a pedido da sociedade civil e do judiciário, cujo o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Carlos Cabral Cabreira, nos ajudou muito”.


Além do promotor, participarão da solenidade representantes do 45º Batalhão da Polícia Militar (BPMI) e da Polícia Civil. O Comad será composto de forma paritária e será constituído com a seguinte composição:






Nove representantes do Poder Público Municipal, indicados pelos titulares dos seguintes órgãos:


-1 (um) representante do Gabinete do Prefeito;


-1 (um) representante da Subsecretaria de Assuntos de Segurança Pública;


- 1 (um) representante da Procuradoria Geral do Município;


- 1 (um) representante Secretaria de Promoção Social;


- 1 (um) representante da Secretaria de Educação;


- 1 (um) representante da Secretaria de Saúde Pública;


- 1 (um) representante da Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer;


- 1 (um) representante da Secretaria de Cultura e Turismo;


- 1 representante da Secretaria de Relações de Emprego e Trabalho.






Nove representantes da Sociedade Civil Organizada, definidos em reunião na Coordenadoria de Cidadania, indicados pelos titulares das Associações correspondentes, com atuação na área da Assistência Social, devidamente registradas junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e com sede no Município de Praia Grande;






Poderão participar das reuniões do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, com direito a voz, mas sem direito a voto, os representantes dos seguintes órgãos:






1 representante da Câmara Municipal;


1 representante da Polícia Civil do Estado de São Paulo;


1 representante da Polícia Militar do Estado de São Paulo;


1 representante do Poder Judiciário;


1 representante do Ministério Público;


1 representante da Ordem dos Advogados do Brasil;


1 representante do Conselho Tutelar;


1 representante do Conselho da Criança e do Adolescente;


1 representante do Conselho de Segurança – CONSEG-Sul;


1 representante do Conselho de Segurança – CONSEG-Norte.