Em conjunto com a Cetesb, prefeitura multa empresa irregular
A prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seurb) e Secretaria de Finanças (Sefin), realizou quinta-feira (18) uma força-tarefa numa empresa de coleta, deposito e reciclagem de resíduos de navios (óleo).
De acordo com Sefin, a empresa já havia sido interditada por falta de licença para funcionamento da Cetesb. Depois de denúncia de moradores da região, que afirmam que a empresa lança seus resíduos no esgoto, o Departamento de Meio Ambiente da Seurb acionou a Cetesb e a Guarda Municipal Ambiental. Os proprietários não foram encontrados, no local havia apenas um funcionário que permitiu a entrada dos fiscais.
Foram encontrados seis compartimentos de carga de caminhões, cheios de óleo, além de três tanques. Segundo o fiscal da Cetesb, Fernando Arruda, a empresa encontra-se em funcionamento irregular e foi advertida pela Cetesb. “Como é a primeira vez que constamos a irregularidade, a empresa será advertida. Se persistir, será multada”.
O Departamento de Meio Ambiente da Seurb autuou o proprietário por desrespeitar o Código de Posturas do Município, Lei 657/1989, artigo 110, parágrafo terceiro: “Não poderão ser jogados no território deste Município, quaisquer materiais originários de indústrias, tais como agrotóxicos, nucleares, químicos e assemelhados”.
A Sefin registrou Boletim de Ocorrência (BO) no 1º DP de Praia Grande, por desobediência, uma vez que a empresa não respeitou a interdição e voltou a funcionar. A Guarda Ambiental também registrou BO, com base na Lei Federal 9.605/1998, artigo 56: “Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana e ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e seus regulamentos. Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa”.
De acordo com o chefe da Divisão de Normatização e Licenciamento Ambiental da Seurb, Glaucio Cardoso, o caso será encaminhado para o Ministério Público e será solicitada a abertura de processo judicial.
A prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seurb) e Secretaria de Finanças (Sefin), realizou quinta-feira (18) uma força-tarefa numa empresa de coleta, deposito e reciclagem de resíduos de navios (óleo).
De acordo com Sefin, a empresa já havia sido interditada por falta de licença para funcionamento da Cetesb. Depois de denúncia de moradores da região, que afirmam que a empresa lança seus resíduos no esgoto, o Departamento de Meio Ambiente da Seurb acionou a Cetesb e a Guarda Municipal Ambiental. Os proprietários não foram encontrados, no local havia apenas um funcionário que permitiu a entrada dos fiscais.
Foram encontrados seis compartimentos de carga de caminhões, cheios de óleo, além de três tanques. Segundo o fiscal da Cetesb, Fernando Arruda, a empresa encontra-se em funcionamento irregular e foi advertida pela Cetesb. “Como é a primeira vez que constamos a irregularidade, a empresa será advertida. Se persistir, será multada”.
O Departamento de Meio Ambiente da Seurb autuou o proprietário por desrespeitar o Código de Posturas do Município, Lei 657/1989, artigo 110, parágrafo terceiro: “Não poderão ser jogados no território deste Município, quaisquer materiais originários de indústrias, tais como agrotóxicos, nucleares, químicos e assemelhados”.
A Sefin registrou Boletim de Ocorrência (BO) no 1º DP de Praia Grande, por desobediência, uma vez que a empresa não respeitou a interdição e voltou a funcionar. A Guarda Ambiental também registrou BO, com base na Lei Federal 9.605/1998, artigo 56: “Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana e ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis e seus regulamentos. Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa”.
De acordo com o chefe da Divisão de Normatização e Licenciamento Ambiental da Seurb, Glaucio Cardoso, o caso será encaminhado para o Ministério Público e será solicitada a abertura de processo judicial.
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