Prefeitura realiza Audiência de Elaboração da LOA

As áreas de ensino e saúde recebem a maior parte dos investimentos 

A Prefeitura de Praia Grande realizou a Audiência de Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) quinta feira (15), no auditório Roberto Marinho, da Secretaria de Educação (Seduc). Comandada pela equipe da Subsecretaria de Planejamento e Execução Orçamentária, a Subplan, a audiência contou com a participação de vários representantes do executivo, da população e do funcionalismo público.

A LOA é a lei que rege o orçamento do Município, ou seja, estima a receita e fixa os gastos do governo municipal. Foram levantadas questões sobre as necessidades de custo com pessoal e encargos, educação e saúde. A estimativa de receita da Cidade para 2012 é de, aproximadamente, R$ 786 milhões.

A subsecretária da pasta, Aparecida Regina Fermino da Silva, anunciou que saúde, ensino e serviços urbanos ficarão com a maior fatia dos recursos.

A Secretaria de Educação é a pasta que mais recebe recursos, cerca de R$232 milhões. “Praia Grande, com certeza, é o Município que mais cresce no litoral. Passei por uma cidade e vi uma escola sendo fechada, enquanto nossa cidade tem mais de 60 unidades escolares e precisa construir mais, pois a demanda não para de aumentar”, comenta.

A Secretaria de Saúde Pública recebe o segundo maior investimento, cerca de R$145 milhões. “Temos a obrigação constitucional de investir pelo menos 15% na Saúde. Porém, o município investirá 23,22% nesta área”, afirma.

O gasto estimado com a folha de pagamento é de, aproximadamente, R$ 319 milhões, o que corresponde a 43,48% da receita corrente líquida estimada em R$ 724 milhões (valor projetado). “Se a Administração Municipal ultrapassar o limite de 48%, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emite alerta, questionando o Poder Público sobre quais providências serão tomadas para restabelecer o equilíbrio das contas municipais”, diz a subsecretária.

A subsecretária ressalta também a importância da participação da população nesta audiência. “É muito bom conhecer os anseios da população. Além disso, é importante demonstrar transparência quanto aos critérios utilizados para a elaboração do orçamento”.

Ao longo do ano, a lei orçamentária pode ser alterada mediante créditos adicionais suplementares (reforçam a dotação prevista inicialmente), especiais (inclusão de recursos não definidos na lei de orçamento) e extraordinários (destinados a cobrir despesas urgentes e imprevistas). Segundo a Lei Orgânica Municipal, a Câmara Municipal de Vereadores deverá aprovar a LOA até o dia 30 de novembro.