Palestra orienta sobre a Lei Maria da Penha

Evento reuniu cerca de 50 pessoas, no CRAS do Bairro Quietude

Saber quais são os direitos da mulher e quais formas elas têm de se defender em caso de agressão. Para isso, cerca de 50 pessoas, atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Quietude assistiram à palestra sobre a Lei Maria da Penha, ministrada pela delegada titular da Delegacia em Defesa da Mulher, Rosemar Cardoso Fernandes.

De acordo com a delegada, muitas mulheres ainda desconhecem quais são os direitos vigentes no caso de agressão, como por exemplo, as medidas protetivas. “Elas não sabem que existe uma gama de serviços voltados para atendê-las, no caso de qualquer tipo de violência que sofra. Como advogados, psicólogos, pedagogas entre outros”, destacou Rosemar Cardoso.

“Engana-se muito quem pensa que só há abuso quando tem contato físico. Em qualquer destes casos, a mulher pode acionar a polícia e denunciar o agressor. Se acabou de acontecer, ele será autuado em flagrante e, caso a mulher represente a denuncia, ele ficará preso. Ou então, no dia seguinte, fazer um boletim de ocorrência para registrar a violência sofrida”, destacou a responsável pela Delegacia da Mulher.

Ao fazer a denuncia, a vítima pode solicitar medidas protetivas e pedir para que o boletim de ocorrência seja representado, para que se instaure um inquérito. Enquadra-se como violência qualquer tipo de agressão, seja ela física, sexual, psicológica, patrimonial e a moral. “Uma das soluções é afastar o agressor do lar, onde se determina uma distância que o mesmo pode chegar delas. No caso de ameaça por meios eletrônicos, em algumas situações, ele também fica impedido de fazer qualquer tipo de contato com a pessoa agredida”, completou a delegada.

As ações feitas junto às comunidades para orientar as mulheres sobre a Lei Maria da Penha têm surtido efeito em Praia Grande. Só até agosto deste ano, a Delegacia de Defesa da Mulher registrou 500 casos de violência doméstica. Número 38% maior que o de 2010, quando foram feitas apenas 309 denúncias ao longo de todo o ano. “Credito isso ao maior conhecimento das mulheres a lei, que é relativamente nova”, finalizou Rosemar Cardoso.