GCM participa de seminário em Guarulhos

Objetivo é criar o Marco Regulatório de atribuições e competências

O comandante da Guarda Civil Municipal de Praia Grande, Marco Alves dos Santos, participou nesta quarta-feira (14) do seminário “Marco Regulatório das Guardas Municipais – Atribuições Constitucionais, Polícia de Posturas, Costumes e Proximidade”, realizado na cidade de Guarulhos.
O encontro contou com a participação de comandantes e representantes de Guardas Municipais de todo o Estado. Palestrantes que representam o Estado de São Paulo no Grupo de Trabalho, instruído pelo Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública, fizeram suas explanações a fim de propor o Marco Regulatório das atribuições e competências das Guardas Municipais, dentre outras diretrizes.
Para o comandante da GCM de Praia Grande, Marco Alves dos Santos, o encontro foi positivo, já que a criação do Marco Regulatório vai criar condições mínimas de atuação das Guardas. “A Constituição Federal prevê que os municípios criem suas guardas e cada município as regulamenta. Além de criar um certo padrão, o documento vai definir o leque de competências da corporação”.