PG concede mais de 3 mil vagas para creche

Além disso, duas novas creches, em fase de construção, oferecerão mais 1.100 vagas

Desde o início desse ano, a Secretaria de Educação de Praia Grande (Seduc) já concedeu 3.303 vagas para creche, em período integral. No mês de janeiro, a Cidade zerou a lista de espera para o período integral, concedendo 1.249 vagas.
No mês de fevereiro, para atender as novas inscrições, foram concedidas 913 vagas e, no início de março, mais 521. Além disso, foram concedidas 620 vagas para crianças de 4 e 5 anos, também em período integral. Atualmente, a Cidade atende 10.322 de 4 meses a 5 anos, em período integral, além de 1.971 em período parcial, totalizando 12.293 atendimentos em creche e Educação Infantil.
A Seduc atribui esse alto número de concessões a um conjunto de medidas, principalmente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), implementado em 2011 pela Seduc em parceria com o Ministério Público da Infância e da Juventude. O TAC determina que a concessão de vagas nas creches utilize como critério principal a condição financeira da família, priorizando as de baixa renda. Com isso, muitas famílias de renda mais alta acabaram colocando seus filhos em período parcial, contribuindo para a geração de vagas no integral.
A criação de vagas para crianças de 0 a 3 anos no período parcial (antes o parcial era só para 4 e 5 anos) também contribuiu para ampliar o atendimento no integral. Além disso, a concessão de vale-transporte para aqueles que conseguem vaga em escolas mais distantes foi outro fator para ampliar o atendimento. A legislação federal determina que a criança deve ser atendida num raio de até 2 quilômetros de sua casa. Passando dessa distância, o município fornece o vale-transporte para o pai levar seu filho.

Inaugurações - As mais de 3 mil concessões foram efetuadas sem que nenhuma nova creche precisasse ser aberta. Mesmo assim, a Prefeitura está construindo duas novas unidades para esse tipo de atendimento, previstas para serem inauguradas ainda esse ano. Uma delas fica no Parque das Américas (a ser inaugurada em julho) e outra, no Jardim Princesa (prevista para ser entregue em dezembro). Juntas, terão capacidade para atender 1.100 crianças.
“A demanda em Praia Grande é sempre muito grande devido ao crescimento populacional do Município, e também em virtude da qualidade das escolas municipais, que acabam atraindo famílias com condições de pagar pelo ensino particular, mas que optam pelo ensino público”, afirma a chefe do Departamento de Planejamento, Sandra Maria de Souza. “Esses novos critérios visam justamente dar a preferência para as famílias de baixa renda”.

Fundamental – No Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), que é responsabilidade da Prefeitura, 100% das crianças são atendidas. A única lista de espera que existe é por transferência. “É que, em alguns casos, a criança consegue vaga numa escola que fica, por exemplo, a 1,5 km de sua casa. Enquanto frequenta essa escola, ela pode ficar na lista de espera por transferência para uma escola mais próxima, caso sua família assim queira”, explica Sandra.
No Ensino Fundamental II (6º a 9º anos), a responsabilidade é do governo estadual, embora a Prefeitura também ofereça vagas, compartilhando o atendimento. “Nessa faixa, nós atendemos conforme nossa capacidade, pois a responsabilidade de arrumar vagas do 6º ao 9º ano é do Estado”.

Regras para creche – Antes da implementação da TAC, a lista de espera por vagas em creche era organizada por ordem de chegada, ou seja, quem fazia a inscrição primeiro ficava na frente nesta lista, independentemente da mãe trabalhar fora ou da condição financeira da família. Com a TAC, a lista passou a ser organizada de acordo com as condições financeiras das famílias, dando a prioridade para quem tem baixa renda.
Pelos novos critérios, as famílias são classificadas em três níveis: alta vulnerabilidade (família que tem renda per capita de até meio salário mínimo nacional, ou seja, R$ 272,50); média vulnerabilidade (família com renda per capita de meio até um salário mínimo nacional, ou seja, de até R$ 545,00 e cuja mãe trabalha fora) e sem vulnerabilidade (família que tem renda per capita acima de um salário mínimo).
As famílias classificadas nos níveis de alta e média vulnerabilidade têm prioridade na obtenção de vagas em período integral. As outras famílias (sem vulnerabilidade) têm direito à vaga em período parcial. Renda per capita é a soma das rendas de todos que trabalham na família, dividida pelo número de integrantes da família.