Permissionários precisam se dirigir à Sefin, no Paço
Municipal
Os 96 permissionários de
bancas de
jornal da Cidade devem renovar a permissão para trabalhar em 2012. O prazo
termina no dia 29 de abril e não será prorrogado. Quem não comparecer dentro
deste período terá suas atividades suspensas e pode ser multado em até R$1
mil.
O proprietário precisa comparecer à Sefin, que fica no andar térreo do
Paço Municipal (Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim), das 8h30 às 16
horas, no guichê 16, munidos de RG, uma foto 3x4, o carnê de 2011 quitado, as
parcelas de janeiro a março de 2012 quitadas e comprovar pagamento, caso haja
débitos de anos anteriores.
Transferência - Caso o
feirante não esteja como titular da licença, além de renovar, deverá
providenciar a seguinte documentação para transferência de nome: carteira de
identidade, CPF, comprovante de residência em seu nome (conta de energia
elétrica ou telefone), atestado negativo de antecedentes criminais, atestado
médico comprovando boa saúde para exercer a função, três fotos 3x4, certidão de
nascimento ou casamento, título de eleitor e contrato de compra e venda da
licença com firma reconhecida.
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