Aposentados e pensionistas devem estar atentos ao prazo de redução do IPTU

Interessados devem comparecer à Sefin até quinta-feira (28)

Faltando apenas uma semana para o fim do prazo para pedir redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mais de 1.600 aposentados ou pensionistas ainda não compareceram à Secretaria de Finanças (Sefin), dos 3.440 que devem renovar o benefício este ano (moradores dos bairros Ocian, Quietude, Mirim, Caiçara, Ribeirópolis, Flórida e Melvi, que correspondem aos setores 5, 6, 7 e 9). O prazo é quinta-feira (28).

Aqueles que pretendem requerer o benefício pela primeira vez também devem comparecer à Sefin, dentro do mesmo período, independentemente do bairro onde residem. Até o momento, mais de 1.700 contribuintes já fizeram o pedido pela primeira vez. “É importante que o contribuinte compareça com antecedência nos guichês da Sefin. Desta forma, ele evita longa espera e terá tempo para providenciar algum documento que esteja faltando”, orienta o secretário de Finanças, Roberto Lopez Franco.

Ao todo, 10.810 contribuintes possuem o benefício de Redução de IPTU, o que significa 5,39% de todos os imóveis da Cidade. Para ter direito, é necessário ter apenas um imóvel, ter renda mensal de até cinco salários mínimos (para descontos de 60% do valor do imposto) ou de 6 a 10 salários mínimos (para descontos de 30%) e morar, no mínimo, há dois anos na Cidade. Outras exigências também devem ser cumpridas conforme o artigo 28 da Lei Municipal 571/10.

A Sefin fica no Paço Municipal, à Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim, piso térreo, e funciona das 8h30 às 16 horas. O setor atende 400 pessoas por dia, com a distribuição de senhas. Mais informações podem ser obtidas pessoalmente na Sefin ou pelo telefone 3496-2243.

DOCUMENTOS

RENOVAÇÃO:

- Título de eleitor de Praia Grande

- Conta de luz em nome do requerente do último mês

- Último recibo de aluguel (caso seja inquilino).

- Comprovante de rendimento da aposentadoria, pensão e qualquer outro rendimento do requerente e seu cônjuge

- Formulário “Resumo de Declaração” do Imposto de Renda, fornecido pela Receita Federal, juntamente com o comprovante de entrega do exercício em questão

PRIMEIRA VEZ

• Comprovante de rendimento da aposentadoria, pensão e qualquer outro rendimento do requerente e seu cônjuge (do último mês). Caso seja viúvo (a) pensionista apresentar
• Certidão de Óbito do cônjuge

- Contas de água e luz do último mês em nome do requerente

- Título eleitoral de Praia Grande, caso esteja em idade obrigatória para votar.

- Certidão negativa de débitos

- Cópia do espelho do carnê de IPTU 2011 e do formulário “Resumo de Declaração” do Imposto de Renda fornecido pela Receita Federal, juntamente com o comprovante de entrega do exercício em questão.