Quem não cumprir obrigação terá débito inscrito em Dívida Ativa
A Secretaria de Finanças (Sefin), através da Procuradoria Fiscal, está mandando comunicado aos alunos-bolsistas integrais de Praia Grande para que cumpram os estágios de contrapartida, com prestação de serviços a qualquer órgão da Administração Pública Municipal.
O secretário da Sefin, Roberto Lopez Franco, alerta que a falta de contrapartida pelo estudante-bolsista sujeitará à cobrança dos valores das mensalidades pela Municipalidade, isto porque o aluno, quando assinou o contrato com a instituição, tomou ciência de que deveria prestar os serviços em troca do não pagamento das mensalidades.
“Este débito será inscrito em dívida ativa, podendo ocorrer ajuizamento de execução fiscal, protesto da dívida, restrição do nome no SPC e na Serasa, além da penhora da conta bancária e de outros bens do titular” ressaltou o chefe da Procuradoria Fiscal, Morisson Ripardo Paux.
O procurador informa ainda que a própria Procuradoria Fiscal precisa de estagiários de contrapartida para prestar serviços no Fórum de Praia Grande, com disponibilidade de pelo menos quatro horas por dia. Os interessados devem contatar a Secretaria de Administração da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h30.
A Secretaria de Finanças (Sefin), através da Procuradoria Fiscal, está mandando comunicado aos alunos-bolsistas integrais de Praia Grande para que cumpram os estágios de contrapartida, com prestação de serviços a qualquer órgão da Administração Pública Municipal.
O secretário da Sefin, Roberto Lopez Franco, alerta que a falta de contrapartida pelo estudante-bolsista sujeitará à cobrança dos valores das mensalidades pela Municipalidade, isto porque o aluno, quando assinou o contrato com a instituição, tomou ciência de que deveria prestar os serviços em troca do não pagamento das mensalidades.
“Este débito será inscrito em dívida ativa, podendo ocorrer ajuizamento de execução fiscal, protesto da dívida, restrição do nome no SPC e na Serasa, além da penhora da conta bancária e de outros bens do titular” ressaltou o chefe da Procuradoria Fiscal, Morisson Ripardo Paux.
O procurador informa ainda que a própria Procuradoria Fiscal precisa de estagiários de contrapartida para prestar serviços no Fórum de Praia Grande, com disponibilidade de pelo menos quatro horas por dia. Os interessados devem contatar a Secretaria de Administração da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h30.
Nenhum comentário:
Postar um comentário