Baixada entrega reivindicações a Alckmin

Prefeitos receberam governador durante Congresso Estadual de Municípios

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, compareceu, na tarde desta sexta-feira (16), ao encerramento do 56º Congresso Estadual de Municípios, que acontece pela segunda vez consecutiva no Centro de Convenções da Mata Atlântica, no bairro Parque Bitarú, em São Vicente. Durante o evento, o presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Monti, entregou ao governador uma pauta de reivindicações, que foi prontamente acolhida pelo chefe de estado.
“O Congresso Estadual de Municípios não é apenas um congresso de gestores municipais. Ele norteia o sentido politico e econômico do País que queremos: o desenvolvimento nasce nos municípios. Todos os avanços da Constituição de 1988, por exemplo, nasceram neste congresso”, destacou Alckmin. Atendendo às reivindicações entregues pela APM, o governador sinalizou, ainda, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, direcionado a regiões metropolitanas do interior que ainda não recebem nenhum tipo de incentivo.
Presente ao evento, o prefeito de Praia Grande destacou a importância do congresso para aproximar gestores e promover parcerias entre municípios, além de mobilizar esforços em torno de objetivos comuns. “Embora hoje esse não seja o foco do evento, os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista hoje unem esforços na reivindicação de mais policiais e estrutura de segurança. Em breve devemos nos reunir com o secretário de Segurança do Estado para discutir o assunto”, pontuou.
Na pauta de reivindicações entregue a Alckmin, estão questões que envolvem principalmente as áreas de Meio Ambiente, Saúde, Turismo e Desenvolvimento Regional. Confira a íntegra da Pauta de Reivindicações do 56° Congresso Estadual de Municípios:


Meio Ambiente
1 – Apoio aos municípios para a criação, aperfeiçoamento e manutenção dos aterros sanitários;
2 – Mudança no prazo para elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.

Saúde
1 – Correção dos valores dos procedimentos a Tabela SUS.
2 – Necessidade de ações efetivas da Secretaria de Estado da Saúde.

Desenvolvimento Regional
1 – Criação de programas para proporcionar o desenvolvimento regional, principalmente fora das regiões metropolitanas.
2 – Criação de um REFIS estadual para a regulamentação das empresas e usar os recursos para financiar o desenvolvimento regional.

Turismo
1 – Mudar a forma de entrada de municípios na categoria de Estância Turística, reformulando a forma de distribuição dos recursos do DADE.

ANEEL – Resolução nº414
1 – Continuar mobilização para que seja facultativa a assunção dos serviços de manutenção da iluminação pública.

Doação dos imóveis – Casa da Agricultura e unidades de saúde
1 – Doação dos imóveis do Governo do Estado para as prefeituras, referente às Casas de Agricultua e Unidades de Saúde municipalizadas.

Pacto Federativo
1 – Luta por uma Reforma Tributária, distribuindo mais igualitariamente entre os entes federados os recursos da arrecadação de impostos.