Outros projetos
voltados aos
servidores também
foram aprovados
A
Câmara dos vereadores de
Praia Grande aprovou nesta quarta-feira (4) o
projeto de lei enviado pelo Executivo que recompõe o
salário dos servidores públicos municipais em
6%, índice maior que a
inflação medida nos últimos 12
meses, que foi de
5,47%.
De
acordo com o
prefeito, “a Administração está dando continuidade à
política de valorização do
funcionalismo”. Ele afirma que é
preciso observar a
Lei de
Responsabilidade Fiscal e
a demanda da
população por melhores serviços e
obras de cunho social, que são fatores que inibem uma política de
vencimento mais ostensiva por parte da
Administração Municipal.
A
Câmara aprovou ainda outros projetos de
lei propostos pelo chefe do
Executivo relacionado aos
funcionalismo. O
primeiro altera a
Lei Complementar nº
592/11, para adequar a
situação dos docentes que possuem cargo incorporado de
especialista em educação, para que sejam inseridos no
Plano de Carreira do
Magistério. O segundo cria o
plano de carreira dos agentes de
fiscalização do Município para atender os
fiscais da receita, fiscais de
obras e fiscais de
abastecimento.
Foi aprovado também o
projeto de lei do
executivo que promove alinhamento remuneratório de
23 cargos, como, por exemplo, psicólogo, fisioterapeuta e
telefonista, que ao
longo do tempo acabaram sofrendo distorções nos salários. O último reestrutura a
Guarda Civil Municipal (GCM) e
garante a promoção de
funcionários que fazem parte da
corporação há mais de
25 anos e
que compunham o o antigo Serviço de
Vigilância para GCM 3ª
Classe.
Todos os
projetos entram em
vigor em 1º
de maio de
2012, exceto o
que se
refere à Guarda Civil Municipal, que começa a
valer a partir da
publicação da lei.
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